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TERMOS DE USO

1 – CONDIÇÕES GERAIS

 

                1.1. Estas condições gerais (doravante “Condições Gerais”) regulam o termo de uso (doravante “Termo de Uso”) estabelecido entre o MEGAMACHINE, de outro lado, a pessoa (doravante denominada USUÁRIO), identificada na Confirmação do Termo de Uso.

                1.2. Ao efetivar sua inscrição no serviço descrito a seguir, o USUÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas estas Condições Gerais.

                1.3. Para os efeitos das presentes Condições Gerais, todas as palavras ou expressões constantes da lista abaixo deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

  1. a) “Confirmação do Termo de Uso” significa aceitação das informações contidas neste Termo de Uso, independentemente de averbação ou fixação, contendo a descrição dos dados do USUÁRIO e das condições do serviço da MEGAMACHINE. A Confirmação do Termo de Uso se dará no momento do aceite no cadastramento;
  2. b) “USUÁRIO” significa a pessoa contratante dos Serviços objeto do presente Termo de Uso.

 

2 – OBJETO

As presentes Condições Gerais regulam a prestação de serviços de anúncios, doravante denominada MEGAMACHINE.

 

3 – SERVIÇOS

 

A MEGAMACHINE não se responsabiliza por qualquer dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer ao realizar uma negociação com outros usuários deste web site.

 

  • As vendas e entregas dos produtos anunciados a terceiros, usuários deste web site, são de inteira responsabilidade do anunciante.
  • O anunciante é o único responsável pela veracidade das informações contidas nos anúncios, bem como pela conferência dos dados, cadastrados por ele, neste web site. A veiculação de informações falsas ou de titularidade de terceiros implicará na suspensão imediata da veiculação do anúncio, sujeitando o anunciante às ações legais cabíveis.

 

  • A MEGAMACHINE não se responsabiliza por quaisquer danos diretos e/ou indiretos causados a terceiros, advindos da exibição dos anúncios em desacordo com as Leis Criminal, Civil e em especial ao Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, por parte do anunciante.

 

  • A MEGAMACHINE não garante o êxito de qualquer transação realizada pelos usuários deste web site. Esta empresa não se responsabiliza também pelo conteúdo das correspondências entre usuários em negociação, nem pelos contratos que estes venham a estabelecer com terceiros.

 

               

3.1. O Serviço MEGAMACHINE estará à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido a:

 

                (a) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso;

               

                (b) casos fortuitos ou força maior;

 

                (c) ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços;

 

                (d) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema de WEB MEGAMACHINE; e

 

                (e) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet.

 

 

3.2  A MEGAMACHINE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E OU PREJUÍZOS DECORRENTES DE INTERRUPÇÕES RELACIONADAS NO ITEM ACIMA, OU DAQUELES EM QUE A MEGAMACHINE NÃO TENHA CONCORRIDO EXCLUSIVAMENTE PARA A REALIZAÇÃO DO DANO E OU PREJUÍZO.

 

4 – TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS PESSOAIS

 

                4.1. Através do preenchimento do formulário de Cadastramento on-line quando solicitado, o USUÁRIO fornecerá a MEGAMACHINE os dados de caráter pessoal (doravante, “Dados Pessoais”), necessários para a prestação do serviço.

               

                4.2. MEGAMACHINE garante que adota os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de Dados Pessoais, tendo instalado os meios e medidas técnicas para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos.

 

5 – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

 

                5.1. O USUÁRIO obriga-se a não divulgar sua Senha de Acesso a terceiros.

                5.2. O USUÁRIO se compromete a usar a WEB MEGAMACHINE em conformidade com a legislação vigente e com as condições do presente Termo de Uso, bem como eventuais regras específicas de utilização dos Serviços que sejam oferecidas pela WEB MEGAMACHINE. O USUÁRIO deverá ainda respeitar a ordem pública, a moral e os bons costumes.

                5.3. O USUÁRIO não poderá utilizar o Serviço MEGAMACHINE para propagar ou manter conteúdo nos meios eletrônicos disponíveis, com conteúdos que possam:

  1. a) modificar arquivos ou assumir, sem autorização, a identidade de outro usuário;
  2. b) prejudicar intencionalmente usuários da Internet, através do envio de programas e acesso não autorizado a computadores, ou de alterações de arquivos de programas;
  3. c) utilizar-se do serviço de propriedade da MEGAMACHINE, desvirtuando sua finalidade com o intuito de cometer fraude;
  4. e) utilizar a solução para participação em campanhas eleitorais, cívico-sociais e mesmo veicular informações de caráter eleitoral, seja dele próprio ou de terceiros;
  5. f) difamar, ofender, perturbar a tranqüilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros;
  6. g) publicar, postar, carregar, distribuir ou divulgar quaisquer tópicos, nomes, materiais ou informações que incentivem a discriminação, ódio ou violência com relação a uma pessoa ou a um grupo devido à sua raça, religião ou nacionalidade;
  7. h) usar quaisquer materiais ou informações, incluindo imagens ou fotografias disponíveis nos sites de propriedade da MEGAMACHINE, de modo a infringir quaisquer direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade de terceiros;
  8. k) falsificar ou excluir quaisquer atribuições a autores, avisos legais ou outros avisos adequados ou designações de propriedade ou etiquetas da origem ou fonte de software ou outro material contido em um arquivo carregado;
  9. l) restringir ou impedir qualquer outro usuário de usar e desfrutar do Serviço aqui disponibilizado;
  10. m) violar, através da utilização do serviço, qualquer código de conduta ou outras diretrizes que possam ser aplicáveis a qualquer serviço de comunicação;
  11. n) violar, através da utilização da solução, quaisquer legislações ou regulamentos;
  12. o) criar falsa identidade com a finalidade de enganar outras pessoas;
  13. p) tentar violar sistemas de segurança de informação de terceiros ou redes privadas de computador conectadas à Internet;
  14. q) utilizar a solução para, de qualquer modo, reproduzir ou de qualquer forma infringir direitos de terceiros, sejam imagens, áudio, fotografias, vídeos, softwares ou qualquer material protegido por Leis de Propriedade Intelectual, incluindo, Leis de Direitos Autorais, marcas ou patentes, a menos que o usuário tenha as licenças necessárias para fazê-lo;
  15. r) veicular, incitar ou estimular a pedofilia;
  16. s) enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuários deste ou de outros provedores, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenham o expresso consentimento destes;

 

5.3.1. AO DETECTAR QUALQUER CONDUTA E/OU MÉTODO CONSIDERADO INADEQUADO, ILEGAL, IMORAL, OFENSIVO E/OU ANTIÉTICO POR PARTE DO USUÁRIO, WEB MEGAMACHIE PODERÁ SUSPENDER OS SERVIÇOS TEMPORARIAMENTE E/OU NOTIFICAR O USUÁRIO PARA QUE SANE, CORRIJA OU REGULARIZE A SITUAÇÃO.

 

6 – DAS RESPONSABILIDADES DAS PARTES

                6.1. O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como usuário da rede Internet e da MEGAMACHINE, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu Nome de Usuário e Senha de Acesso.

                6.2. O USUÁRIO é responsável pela guarda do Nome de Usuário da Senha de Acesso, devendo proteger-se contra sua perda ou divulgação indevida, respondendo pelos danos causados pela má utilização do Serviço ora ofertado.

                6.3. O USUÁRIO, se compromete a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, no momento do seu cadastramento.

                6.5. A MEGAMACHINE SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM DECORRER NAS TRANSAÇÕES ENTRE AS PARTES NEGOCIANTES DOS ANÚNCIOS OFERTADOS.

                6.6. A MEGAMACHINE não tem obrigação de controlar, e não controla, o conteúdo e natureza dos conteúdos transmitidos, difundidos ou postos a disposição de terceiros pelos USUÁRIOS através dos Serviços compreendidos no objeto do presente Termo de Uso. NÃO OBSTANTE, MEGAMACHINE SE RESERVA O DIREITO DE REVISAR, A QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO PRÉVIO, POR PRÓPRIA INICIATIVA OU A PEDIDO DE TERCEIRO, OS CONTEÚDOS TRANSMITIDOS, DIFUNDIDOS OU POSTOS A DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS PELOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS E A IMPEDIR A SUA TRANSMISSÃO, DIFUSÃO OU COLOCAÇÃO A DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS NO CASO DE QUE, NO SEU ENTENDIMENTO, RESULTAREM CONTRÁRIOS AO DISPOSTO NESTE TERMO DE USO E DEMAIS CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL.

 

7 – PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo de Uso vigorará por prazo indeterminado, podendo ser descontinuado quando da perda de vínculo do USUÁRIO com a MEGAMACHINE, seja este vínculo empregatício, acadêmico ou por força de convênio.

 

8 – DISPOSIÇÕES GERAIS

                8.1. Através do seu efetivo cadastro no Serviço MEGAMACHINE, o USUÁRIO se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui inseridas, bem como as disposições contidas nos avisos legais que regulamentarem a utilização do Portal e dos serviços disponibilizados através do Portal.

                8.2. Todo o material encontrado no website da MEGAMACHINE ou sobre o domínio megamachine.com.br (textos, imagens, softwares, tecnologia, etc) é protegido pela legislação de direitos autorais, sendo de propriedade da MEGAMACHINE. Qualquer violação desses direitos pelo USUÁRIO ou terceiros (através de sua senha) será imputada ao USUÁRIO que poderá ser acionado judicialmente, através das medidas cabíveis e implicará na imediata rescisão do presente Termo de Uso.

                8.3. O USUÁRIO expressamente declara e garante, para todos os fins de direito:

                               (I) possuir capacidade jurídica para celebrar este termo e utilizar os serviços objeto deste Termo de Uso;

                               (II) reconhecer que o presente Termo de Uso se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica do mesmo pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Sim, aceito os termos propostos acima”, conforme descrito abaixo mencionado e;

                               (III) que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Termo de Uso.

                               (IV) Este Termo de Uso constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a MEGAMACHINE.

                                

               

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